Quando afasta dos contribuintes a riqueza que os próprios produzem, o leviatã justifica a sua acção – de resto, semelhante à de qualquer pilhante – com motivos de pretensa probidade moral. É imprescindível pagar impostos porque, argumenta o monstro, eles são utilizados para a prossecução de bens sociais comuns a toda a colectividade. Urge reconhecer ao Estado o direito de prima nocte fiscal porque, poderia bem arguir Pedro Passos Coelho, a República é senhora de bem: rabisca – na melhor tradição do nosso provincianismo fontista - a terra pátria com pontes e auto-estradas, edifica em Beja aeroportos que ninguém utiliza e vomita estádios em território controlado pelos beneméritos do Hamas – tudo aquilo de que necessitamos para reposicionar Portugal na senda da prosperidade, portanto.

  Marianne, contudo, empresta o apelido a todos os grandes desastres colectivos do Portugal contemporâneo. Do alto da sua sensatez, cáfilas inteiras de ex-primeiros-ministros, sabichões de poltrona e burocratas bem-intencionados legaram a Portugal uma dívida impagável, uma capital subserviente e uma carga fiscal insuportável. A sua herança são os grilhões que asfixiam Portugal – e isso é tão perceptível como a conjuntura política de que brotou a presente catástrofe. Exaltados pelo entusiasmo de uns e o silêncio de outros, os proponentes dos “investimentos estratégicos” e da despesa “pública de qualidade” conduziram o país à precisa situação de neo-sovietismo que hoje lutamos por abandonar.

  Não há obrigação mais comummente atribuída ao adamastor que um papel cimeiro, senão exclusivo, na protecção dos mais frágeis. O Estado deve agir – i.e., nacionalizar o suor de quem trabalha -, dizem os diáconos do nosso socialismo transpartidário, por ter como incumbência a preocupação com quem pouco possui. Como hino ao estado-espoliador, o argumento dignifica os socialistas e vilifica os que preconizam um Estado mais pequeno. Sem razão, todavia: se há algo em que radica a minha militância no CDS – e, porventura, parte significativa do meu conservadorismo gladstoniano -, é a crença despudorada numa sociedade capaz de organizar-se e em que a acção não é anátema. Afirmar-se que precisamos da coerção estatal para combater males sociais como a pobreza ou a indigência é um insulto a qualquer indivíduo que não padeça de sociopatia. Se nos ajudamos, fazemo-lo por nos preocuparmos uns com os outros – não por recearmos a aspereza de um tribunal ou as provações impostas por uma cela.

  É importante ter a ousadia de afirmá-lo: nenhuma acção de redistribuição estatal de riqueza é moralmente justificável ou eticamente compreensível. Se age resguardado pela convicção de que procede em nome de interesses que, embora seus, são axiologicamente superiores aos do contribuinte que saqueia, o Estado reconhece assemelhar-se à maioria dos carteiristas: independentemente do que o norteia – o amor à família ou a escravidão de um vício -, porém, um criminoso de rua arrisca a prisão. O mesmo princípio deveria aplicar-se a qualquer governo – independentemente dos objectivos com que se comprometa. O combate à pobreza não pode justificar o banditismo de Estado, da mesma forma que a aposta num crescimento artificial não deve hipotecar o futuro dos portugueses de amanhã.

  Portugal debate-se hoje com a indesejável circunstância de ser obrigado a ajustar a realidade do Estado ao estado da realidade. Dispomos de um governo cujas atribuições não conseguimos pagar e cujos grilhões somos incapazes de suportar. Se por um lado saqueia a carteira dos portugueses, o leviatã atrofia-lhes, por outro, a energia, o esforço e a capacidade de inovação. O movimento de reforma do Estado, anunciado pelo primeiro-ministro e cuja coordenação foi atribuída a Paulo Portas, poderia ser uma resposta contundente a esse estado de coisas. Dificilmente, porém, o será: o regime encontra-se agrilhetado a si mesmo, e seria ingénuo expectar que partisse dele uma proposta sincera de transformação. Pese ou não o seu reformismo, as sugestões dos elementos mais audazes de quem pensa a reforma do Estado tenderão a cair, mais cedo ou mais tarde, perante a inexorável pressão do adamastor e da máquina sindical que o sustenta. Para já, Portugal deverá contentar-se se algo, de todo, for alterado. Mas deverá manter-se consciente de que, a aparecerem, essas reformas não serão suficientes – e de que, sem elas, a nossa caminhada para o abismo só terminará quando lá chegarmos.

Por: Rafael Borges

  É usual, entre as massas, a ideia de uma correspectividade entre a Direita e uma espécie de elite de magnatas de cigarrilhas nos beiços e robes de seda. É frequente o esgar e o pasmo daqueles com quem me relaciono fora da lide política sempre que, de alguma forma, têm conhecimento de que não sou de Esquerda.

  Com efeito, é tão comum como assustadora a subversão que prolifera ao nível da formação das vontades políticas dos jovens (e, admirem-se, dos adultos) em sociedades que se dizem evoluídas face às que as precedem.

  Evitarei delongas sobre as múltiplas causas, para efeitos do presente escrito, todavia não posso deixar de notar que, no perímetro nacional, tanto o valioso legado de ’74 como o período que o antecede contribuíram fortemente para o acentuar de uma crise identitária que potencia graves consequências ao nível do sentido de voto, que é, no fundo e na sua vera essência, o exercício da cidadania por parte do povo, aquele que se entende ser (e alegadamente é) o verdadeiro titular do poder político.

  O que é a Direita? O que é a Esquerda? Naturalmente, nesta sede, não me poderia propor, em perfeito juízo, à resposta séria de qualquer de estas perguntas. A única coisa que poderei dizer é que, seguramente, tratamos de realidades contingentes. Citando José Adelino Maltez: “A direita e a esquerda são meras posições relativas que só podem existir numa sociedade pluralista e democrática e, porque dependentes de um certo tempo e de um certo espaço, os respectivos padrões são quase tão variáveis quanto tais circunstâncias. A esquerda e a direita, mais do que pretensas posições geométricas, são posições políticas que surgem na dialéctica que se estabelece entre os princípios e a realidade. Não são ideologismos abstractos nem macro-teorias para deleite escolástico. Têm de ser fecundadas pela realidade e não podem ser meros conceitos estáticos.

  Daí que antigas esquerdas passem a direitas e que antigas direitas se virem para a esquerda. Assim, os partidos da burguesia liberal que foram da esquerda transformaram-se depois em direita. Do mesmo modo, o comunismo ortodoxamente marxista-leninista que na Europa Ocidental, era a esquerda, transformou-se, no contexto daquilo que foi a URSS na direita instalada. Porque a direita e a esquerda são partes de um todo, diferentes perspectivas que se confrontam numa determinada sociedade, nunca nenhum regime autoritário, ditatorial ou totalitário se proclamou como de direita ou de esquerda. Pelo contrário, as degenerescências políticas antidemocráticas e antipluralistas são tendencialmente unanimistas e, em geral, proclamam que as divisões entre a direita e a esquerda estão ultrapassadas. Se o estar à direita, ou à esquerda, é sempre relativo a um certo espaço e a um certo tempo, já o ser de direita, ou de esquerda, aponta para o plano das crenças e dos princípios, ultrapassando, portanto, o mero circunstancialismo topográfico dos hemiciclos parlamentares e dos seus mimetismos sociológicos.”

Porquê a Direita?

  Para mim, e, desde já, porque sempre me interessei por Filosofia, entendo que arvorar qualquer tipo de crença num ideal de homem “bom” é, além de errado, perigoso. Larga parte dos flops que resultaram da aplicação de determinados programas políticos teriam sido evitados atento aquilo que é o pessimismo antropológico. Segundo Hobbes: "man is a wolf to [his fellow] man."

  Aflige-me o utopismo, essa confiança de que é possível aos homens, inerentemente egoístas, a criação de uma sociedade ideal. Não existem sociedades ideais, nunca vão existir, desde já porque não há sociedades sem homens e estes, verdadeiramente hedonistas, movidos por interesses, são tão desiguais entre si que transformam uma tal crença num nado-morto ab initio. Há que partir de uma base elementar de observação e ser-se realista. Não cabe àqueles que pretendem fazer política cogitar e filosofar sobre o que poderia ser mas sim pensar sobre o que é e, tendo como ponto de partida a realidade, adequar as suas convicções à factualidade existente. Ora, se os homens são, por natureza, desiguais, e têm, para já, o direito à diferença, para quê forçar um estatuto de putativa igualdade material? A igualdade formal entre homens existe perante a lei e essa é a solução correcta, atenta a dignidade da pessoa humana. Esta igualdade deveria existir também ao nível dos meios, das oportunidades, para que toda e qualquer pessoa pudesse livremente desenvolver as suas competências, mas nunca ao nível dos resultados, uma vez que isso redundaria num incentivo ao free-riding, na criação de ineficiências e na queda de uma sociedade assente na meritocracia. Assim, neste contexto, é importante o respeito pela propriedade privada, que entendo como sacrossanta.

  Quanto ao Estado, entendo-o indispensável para a continuação das sociedades como as conhecemos e para a necessária manutenção do status quo. Não faço parte da crew Rothbardiana de anarco-capitalistas que rejeita a existência de qualquer instituição estatal, pois que me custa defensar a implementação da selva (em que a única lei que impera é a survival of the fittest) numa sociedade democrática que tem como pilar o respeito e a tutela da eminente dignidade da pessoa humana. Todavia, defender a existência de uma máquina Estatal, supra individual, não redunda num voto de confiança nessa mesma estrutura, precisamente porque o Estado é poder e o poder, nas palavras de Lord Acton, corrompe as pessoas nas quais o seu exercício está delegado. Há que desconfiar. Este Estado há que existir mas desengane-se aquele que pense que tratamos de um ente benevolente e desinteressado. Há que o limitar ao estritamente necessário, que, na visão de Friedrich Hayek, se prende essencialmente com assegurar a manutenção das regras de uma sociedade livre e providenciar bens e serviços que as instituições da sociedade, como o mercado, não produzem ou não podem produzir adequadamente. Mercado este que deve ser livre, não espartilhado pelas teias do poder do Estado. Existem mecanismos inerentes ao mercado que tratam de corrigir as suas ineficiências de forma menos danosa que os instrumentos criados para o efeito por parte do Estado, sendo que existem formas de intervenção que considero como um mal necessário, sem o qual acabaria por contradizer a ideia exposta supra de que se implementaria uma verdadeira selva. É o caso da regulação e da supervisão dos players do mercado, situação em que o Estado age como um garante da conformidade das entidades (fit and proper) e como um referee.

  Acontece que, em determinadas situações e contingências históricas, o que enunciei anteriormente é, infelizmente, suplantado pelo estado de excepção, o tal que, segundo Carl Schmitt, é decidido pelo soberano. É assim que percepciono o actual estado de coisas, com o país submetido a um memorando de entendimento com a troika – inclusivamente negociado e assinado pelo Partido Socialista –, que em larga medida constrange a acção do governo e o impele no sentido de protagonizar políticas que muito discutivelmente se podem considerar de Direita. Afinal, e para concluir, como magistralmente sintetizou Alberto Gonçalves numa crónica no Diário de Notícias a propósito da eventual fiscalização dos pedidos de facturas em estabelecimentos comerciais, o que na verdade temos é um “Governo com aura liberal, hábitos socialistas e processos napolitanos”, o que, paradoxalmente, torna o CDS, no presente momento, simultaneamente actor – enquanto membro da coligação governamental – e opositor – ideologicamente – das políticas mais controversas deste Governo.

  As últimas sondagens, levadas a cabo neste mês de Junho (ver imagem), revelam uma tendência preocupante: uma subida considerável das intenções de voto no Partido Socialista e no Partido Comunista Português - que, juntos, acrescente-se, já perfazem 50% das intenções de voto do eleitorado português.

  Uma tendência preocupante, digo eu. Porque estou em crer que uma crise causada pelo omnipresente, omnisciente e omnipotente Estado intervencionista (o «Leviatã», na acepção hobbesiana), não encontrará a sua solução em partidos geneticamente despesistas. A - muy mal interpretada, diga-se - receita keynesiana, que entranhou burocracia e investimento público nefasto na nossa economia, que desconfiou das apetências dos nossos empresários, que retraiu todo o tipo de investimento privado e que esbulhou incomensuravelmente os contribuintes portugueses, criou no país uma realidade que de real tem muito pouco. O «longo prazo» - que os socialistas criam/queriam adiado para o dia do Juízo Final - acabou por chegar mais cedo.

  Aqui chegados, urge desfazer um mito: o do «efeito multiplicador» - que conduziu Portugal ao longo dos últimos 30 anos -, que nos explica que o investimento público é necessário para dinamizar uma economia. E aqui falamos, como qualquer português bem deve saber, na construção de novas autoestradas, barragens, pontes, aeroportos, etc (no fundo, na receita socrática), que, no plano teórico, deveriam estimular a produção e obrigar os empregadores a contratarem mais pessoal. Esta narrativa é apetecível. Mas olvida um facto: o dinheiro extra destinado a estimular a economia tem de vir de algum lado. Se mais despesa pública implica maior carga fiscal, o pretenso estímulo ganho num dos lados, perder-se-à no outro (já que os trabalhadores contribuintes passam a ter menos dinheiro para gastar).

  Este é um dos motivos pelo qual tremo quando oiço António José Seguro falar em "aposta no crescimento": vamos continuar a servir-nos de um Estado com uma dívida pública de quase 130% do seu PIB para ressuscitar uma economia? Com isto não quero dizer que não considero imperioso o crescimento económico; mas que é utópico considerarmos que conseguimos curar uma ressaca ingerindo mais bebida. Pelo contrário, ainda que, num primeiro momento, nos consideremos melhor, a - inevitável - ressaca (o ajustamento) será muito mais dolorosa. 

  As pessoas e as empresas não pedem - ou, pelo menos, não deveriam pedir - incentivos do Estado. O que todos deveríamos pedir era que o Estado não fosse um entrave aos nossos investimentos e, muito menos, uma "dinheirossuga" dos nossos rendimentos - como, neste momento, está a ser. Nesse sentido, não devemos deixar de aplaudir a criação da comissão para a reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier.

  É lamentável que Vitor Gaspar apenas agora compreenda (ou reconheça) que a reforma da Administração Pública deveria ter sido uma prioridade desde o início do mandato. Ainda assim, mais vale tarde do que nunca. E a verdade - como todos bem sabemos - é que o PS nunca será capaz de reformar a nossa Administração Pública. É compreensível: algum de nós exigiria a Margaret Thatcher que nacionalizasse a Banca?

  O sentimento dos portugueses é compreensível e legítimo. Traduz-se, mais ou menos, naquela velha ideia de que "nada pode ser pior do que isto". Mas, infelizmente, pode: basta - estou em crer - que os resultados destas sondagens se confirmem nas próximas eleições legislativas. Mormente se pensarmos que, por essa altura, o Triunvirato já não andará por estas bandas para controlar os gastos públicos a que os socialistas sempre recorrem para superar uma crise... Deus nos livre.

P.S. - As sondagens valem o que valem... (o CDS que o diga).
P.S. 2 - Com este post, não quero dizer que estou de acordo com a política deste Governo. Esse é um tema para um futuro post.

Por: Pedro Morais Vaz

  O Gabinete de Estudos Res Publica constitui-se como a concretização do resultado do debate acerca daquele que é um pilar fundamental da acção da candidatura Assumir Lisboa aos órgãos concelhios da Juventude Popular de Lisboa: a formação política.

  Sabendo que não há política sem metapolítica e que, portanto, aquela deve ser informada por princípios e fundamentos que norteiem a sua praxis, e tendo em especial consideração o papel que uma juventude partidária deve ter na formação dos seus militantes e simpatizantes, na preparação destes para o debate de ideias que tem lugar nos mais diversos palcos, a candidatura Assumir Lisboa pretende apostar fortemente na formação política, contribuindo para complementar a formação de indivíduos que, além de prosseguirem os seus objectivos e intentos particulares, possam entregar-se também à causa pública.

  Porque a nossa perspectiva sobre a formação política tem uma certa forma de ver a política, o país e o mundo na sua base, teremos em particular atenção a necessidade de dar especial relevo aos pilares ideológicos da Juventude Popular: o conservadorismo, a democracia cristã e o liberalismo.

  Nesta primeira fase, a nossa acção passa, desde logo, por uma forte presença na Internet, pelo que a nossa principal preocupação, por ora, se materializa na arquitectura do nosso site e na selecção dos conteúdos para o mesmo, distribuídos pelas três principais áreas do site: Literatura, Multimédia e o blog Ágora.

• Na secção de Literatura encontram uma selecção de obras e artigos de autores clássicos, com os links para as respectivas versões disponíveis para consulta on-line. Procurámos incluir autores fundamentais para o pensamento político em geral, embora não descurando a necessidade de destacar teóricos que estão intrinsecamente relacionados com os pilares ideológicos da Juventude Popular. Desta forma, tanto encontrarão obras de Platão como de John Locke, de Aristóteles como de Michael Oakeshott, de Cícero como de Karl Popper, de Santo Agostinho como de G. K. Chesterton, de Montesquieu como de Leão XIII.
  

• Na secção de Multimédia poderão encontrar vários vídeos de alguns dos autores incluídos na secção anterior, naturalmente com especial destaque para autores de referência do Pensamento Político Contemporâneo como Isaiah Berlin, Friedrich Hayek, Milton Friedman ou Roger Scruton.
  

• Por último, o blog Ágora será o espaço mais dinâmico do nosso site, onde procuraremos comentar os temas que dominam a actualidade política e fomentar o debate acerca destes entre os nossos militantes, simpatizantes e demais leitores e comentadores, contribuindo desta forma para a formulação de opiniões e eventuais tomadas de posição informadas. 
  

  Apresentando desde já o trabalho que temos realizado para edificar o Gabinete de Estudos Res Publica, enquanto trabalhamos no planeamento de actividades que visem contribuir para a formação política dos militantes de Juventude Popular, designadamente ciclos de conferências e workshops, estamos em crer que este Gabinete será um elemento essencial do mandato do projecto Assumir Lisboa e que muito contribuirá para uma maior aproximação e interacção entre os militantes e a Comissão Política Concelhia, pelo que ficamos ainda ao vosso dispor, agradecendo desde já comentários e sugestões.

Por: Samuel de Paiva Pires